O direito previdenciário é uma área do direito público que trata das questões relacionadas à previdência social e à seguridade social. Ele regulamenta, aplica e defende as relações entre os beneficiários da previdência social, as contribuições que a custeiam e a relação do Estado e das organizações privadas nesse âmbito.
A previdência social é um direito social brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, e o direito previdenciário é considerado fundamental para proteger o acesso aos direitos constitucionais dos cidadãos. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é responsável pela manutenção da previdência social pública no Brasil.
Com a reforma da previdência, que alterou vários aspectos do sistema, é essencial que advogados especializados na área acompanhem as mudanças para representar seus clientes da melhor forma possível.