O adicional de periculosidade é um valor devido ao trabalhador cujas atividades realizadas no trabalho são perigosas, expondo-o a risco de vida.

Conforme as normas aplicáveis, são consideradas atividades perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

• inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

• roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

• radiações ionizantes ou substâncias radioativas;

• utilização de motocicletas.

Algumas profissões que geram direito a esse benefício são as seguintes:

• veterinário;

• operador de tratamento de água;

• técnico de instrumentação médica;

• coletores de lixo;

• policiais e seguranças.

• enfermeiros e médicos.

O adicional de insalubridade é um valor devido ao trabalhador cujas atividades realizadas no trabalho são prejudiciais à saúde.

Conforme as normas aplicáveis, são consideradas atividades insalubres aquelas que, impliquem em exposição permanente do trabalhador a:

• agentes químicos ou biológicos;

• agentes fisícos;

• produtos tóxicos;

• calor ou frio excessivo.

• umidade;

• ruido excessivo

Algumas profissões que geram direito a esse benefício são as seguintes:

• cozinheiro, auxiliar de cozinha;

• operador de máquina;

• repositor de câmara fria;

• coletores de lixo;

• policiais e seguranças.

• enfermeiros e médicos.

• lesados por cobranças abusivas e/ou indevidas.

• usuários de companhias aéreas.

• usuários se serviços de telefonia móvel.

• junto aos órgãos de defesa do consumidor.

• lesados por qualquer bem ou prestação de serviços.

• 'NÃO'.

• A legislação proíbe que o início das férias em sexta-feira, sábado ou domingo ou feriados.

• Além disso, as férias não podem ser iniciadas 02 dias antes de um feriado ou do dia de descanso do empregado.

• Exemplo, se um funcionário trabalha de segunda a sexta-feira, as férias não podem iniciar em sábados ou domingos.

• Em caso de dúvidas, entre em contato.

• Conflito Condominial;

• Divócio Consensual ou litigioso;

• Direitos das Obrigações e Contratos;

• Direito de Família 

• Herança;

• Inventário;

Para que um indivíduo tenha direito ao auxílio-doença, é necessário que sua condição de saúde esteja codificada de acordo com os padrões internacionais do CIDs. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) utiliza esses códigos para classificar e reconhecer diversas condições médicas. Alguns CIDs são mais comumente aceitos para a concessão do auxílio-doença, como, por exemplo, CID 10 (Classificação Internacional de Doenças, 10ª edição). Abaixo, apresentamos alguns dos CIDs frequentemente relacionados ao auxílio-doença:

• CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.

• CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.

• CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.

• CID H00-H59: Doenças do olho e anexos.

• CID R00-R99: Sintomas e sinais relativos ao aparelho circulatório e respiratório. 

• CID H54.0: Cegueira em um olho devido a perda de visão monocular.

• CID H40.1: Glaucoma primário de ângulo aberto.

A rescisão indireta, se equipara a uma demissão por justa causa, porém, ao contrário, nesse caso quem “demite o empregador”, é o funcionário, e essa ação tem base no artigo 483 da CLT.

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

•  forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

•  for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

•  correr perigo manifesto de mal considerável;

•  não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

•  praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

• o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

• o empregador reduziu o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.